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Thais Menossi Salomo
Artigo ·
há 8 anos
A hediondez do artigo 16 da lei 10.826/03 e seus impactos na legislação penal
INTRODUÇÃO As mudanças na legislação penal causam impactos que refletem diretamente no processo penal. Se por um lado o Estado deseja exercer o jus puniendi para regular as relações sociais, por...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 16 anos
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX GO
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM MOMENTO ANTERIOR À FASE DO ARTIGO 406 DO CPP . NULIDADE DO PROCESSO. ALEGAÇÃO. PROVA DO PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ORDEM D...
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